DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA NO AMBIENTE DE TRABALHO

Resumo

A liberdade religiosa é um direito e garantia fundamental que deve ser assegurado em qualquer local, inclusive no trabalho. Entretanto, nota-se a existência de intensas e numerosas práticas discriminatórias por motivos de ordem religiosa. Portanto a análise limita-se a demonstrar que o direito do empregador de efetivar a dispensa encontra limites no princípio da não discriminação, que é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.