A atuação dos membros da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso Nacional: representação legítima do eleitorado ou afronta à Laicidade do Estado?

Resumo

O presente artigo aborda a atuação de alguns membros da Frente Parlamentar Evangélica, popularmente conhecida como Bancada Evangélica, ante a laicidade do Estado Brasileiro, prevista na Constituição Federal. Parte da hipótese de que alguns parlamentares, membros do grupo em questão, utilizam-se da sua atuação no Congresso Nacional como uma tentativa de venda das suas tradições no mercado religioso brasileiro. Possui como metodologia a análise de projetos de lei e de propostas de emenda à Constituição, disponíveis no site oficial da Câmara dos Deputados, levando em consideração o conceito de laicidade. A conclusão ressalta que a atuação dos membros da Frente Parlamentar Evangélica, no sentido de defesa dos interesses do seu eleitorado é legítima, desde que respeitados os limites da laicidade.