Ensino Religioso: leis e lacunas no sistema educacional brasileiro

Resumo

O Ensino Religioso nas escolas públicas brasileiras tem sido pauta de várias discussões ao longo do processo histórico. Leis foram criadas e, posteriormente tiveram seus textos modificados para melhor atender aos objetivos dispostos pela disciplina. No entanto, vê-se que na legislação para o Ensino Religioso, como disciplina presente no currículo escolar, existem lacunas que comprometem a efetivação do ensino, tornando ineficiente a concepção de práticas ulteriores, como: a formação docente não especificada pelo Parecer nº 97/98 do Conselho Nacional de Educação, ficando a critério de cada Estado e Município; a sua relevância para/no contexto educacional como elemento formador do/a cidadão/ã, mas fora redigida como disciplina facultativa e a sua contribuição para o entendimento do princípio de alteridade, em uma sociedade plural e um tanto quanto intolerante.