Uma análise dos pressupostos e das consequências do conceito de religião no programa “Escola Sem Partido”

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar o projeto de lei n° 867, de 2015, apresentado à Câmara dos Deputados do Brasil pelo então deputado federal Izalci Lucas, denominado “Programa Escola Sem Partido” refletindo sobre como o projeto de lei mobiliza o conceito de religião, verificando seus pressupostos e suas consequências para o debate público. Para tal, apresentamos parte da história do movimento Escola Sem Partido, considerando sua gênese em uma querela religiosa, bem como leituras críticas ao movimento em sua antipedagogia. Passamos, então, a uma leitura do projeto de lei identificando todas as suas utilizações do termo “religião”, bem como de seu correlato “crença”, e refletindo acerca dos usos. Por fim, identificamos uma proximidade entre a noção de religião do projeto de lei e as táticas fundamentalistas de oposição e defesa.