A LIBERDADE RELIGIOSA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SEUS DESDOBRAMENTOS NA ESFERA PÚBLICA

Resumo

O tema consiste na discussão acerca da liberdade religiosa noâmbito da administração pública em consonância com o princípio dalaicidade adotado pela cf/88. Apresenta os dispositivos legaisconstitucionais sobre a inviolabilidade da liberdade de consciência ede crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos egarantida a proteção dos locais de culto e suas liturgias. A proibiçãodos estado em estabelecer, subvencionar ou embaraçar ofuncionamento dos cultos religiosos ou igreja. A liberdade religiosacomo princípio jurídico fundamental que regula as relações entreestado e igreja. A laicidade como princípio de liberdade doindivíduo de ter crenças religiosas ou não. O modo de pensar laiconas concepções do estado. Característica restritiva da laicidade,sendo compreendida como a exclusão ou ausência de religião daesfera pública. Presença de símbolos religiosos em prédios públicos.Entendimento do conselho nacional de justiça sobre a presença decrucifixo nos tribunais. Incremento da presença religiosa na esferada política, notadamente no caso dos carismáticos e pentecostais. Apassagem do monopólio católico para a diversificação docristianismo. Mudança do cenário da discussão em torno dalaicidade com novas perspectivas na construção das referências doestado com relação à liberdade religiosa.