A FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA E A DEFESA DA FAMÍLIA NO MERCADO RELIGIOSO

Resumo

O presente trabalho comenta a atuação dos membros da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional em relação à defesa da família, ante aos novos modelos de entidade familiar, presentes no atual cenário jurídico brasileiro. Parte da hipótese de que o modelo de família tradicional representa uma tradição religiosa, a ser “vendida” no mercado religioso, e que os parlamentares em questão vêm utilizando-se do Poder Legislativo para fortalecer tal tradição e promover o enfraquecimento outros modelos de família, como o poliafetivo e o homoafetivo. Possui como metodologia a análise da atuação dos parlamentares em questão, em especial do Projeto de Lei nº 6.583/2013, ante o novo cenário do Direito de Família Brasileiro. Conclui que, apesar de a atuação dos parlamentares em tela, visando à defesa de suas tradições religiosas, ser legítima, a mesma precisa respeitar alguns limites, dentre eles, os direitos individuais de outros grupos.