EXIGÊNCIAS PARA O EXERCÍCIO DO FUNCIONALISMO EM MG

Autores

  • Josué Francisco dos Santos Filho

Resumo

EXIGÊNCIAS PARA EXERCÍCIO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO NO ESTADO DE MINAS GERAIS O texto apresentado faz parte integrante do segundo capítulo da monografia sob o tema “a contribuição do ensino religioso no estado de Minas Gerais na formação do funcionalismo público estadual”. Com o objetivo de verificar o grau de conformidade entre a matriz curricular do ensino religioso no Estado de Minas Gerais e as exigências para exercício do funcionalismo público neste Estado, vamos verificar os parâmetros legais que definem estas exigências, ou seja, o que o estado espera de seus servidores. Se o ensino religioso é essencial na formação da cidadania, por certo o será na formação do servidor público; neste capítulo, vamos apresentar alguns conceitos e requisitos principais estabelecidos na legislação mineira e na Constituição da República para o exercício do funcionalismo público; esses dados são fundamentais para posterior verificação e comparação com os parâmetros do plano de ensino religioso ministrado nas diversas escolas do estado de Minas Gerais. Além desse fato, vamos apresentar uma análise das exigências da Constituição da República para que o estado obedeça determinados parâmetros ao admitir seus funcionários, como os princípios da administração pública, que é o conjunto de todas as entidades criadas para a execução dos serviços públicos ou para o alcance de objetivos governamentais. Sobre este tema, discorreremos no próximo Simpósio.

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Publicado

2019-10-04

Edição

Seção

Resumos do Simpósio do Mestrado em Ciências das Religiões