REPERCUSSÕES DAS DISCRIMINAÇÕES NA RELAÇÃO DE TRABALHO
Resumo
Dentre os direitos e garantias fundamentais da República Federativa do Brasil previstos na Constituição Federal de 1988, encontra-se no art. 5º, inciso VI, a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias...Downloads
Publicado
2019-09-20
Edição
Seção
Anais do Simpósio do Mestrado em Ciências das Religiões