REPERCUSSÕES DAS DISCRIMINAÇÕES NA RELAÇÃO DE TRABALHO

Autores

  • Thales Roque da Hora

Resumo

Dentre os direitos e garantias fundamentais da República Federativa do Brasil previstos na Constituição Federal de 1988, encontra-se no art. 5º, inciso VI, a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias...

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Publicado

2019-09-20

Edição

Seção

Anais do Simpósio do Mestrado em Ciências das Religiões