A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA AOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO: UMA ANÁLISE DO INSTITUTO À LUZ DA SUA CRIAÇÃO E DOS DESVIOS DE SUA FINALIDADE

Resumo

Esta pesquisa visa analisar de forma dogmática a imunidade aos templos de qualquer culto, instituto esse do âmbito do Direito Tributário, tendo por finalidade influenciar o fomento da liberdade religiosa, na aplicação do princípio da igualdade como valor a ser respeitado em prol da dignidade da pessoa humana, e na reafirmação do Estado brasileiro enquanto laico. Acrescenta-se que, a Imunidade objeto dessa pesquisa não é de fácil fiscalização pelos Entes da Federação, pois na prática é usada muitas vezes como instrumento de má destinação do Templo criado, que a priori, serviria para o exercício da fé e corriqueiramente é usado por pessoas jurídicas para não se sujeitarem ao pagamento de tributos. Diante desse cenário aparecem casos em que a lei é desvirtuada e a desoneração tributária surge como a principal justificativa para a criação de templos religiosos, fazendo com que a discussão que deveria ficar em torno da valorização de direitos individuais e o fortalecimento da dignidade do homem como ser humano fiquem renegadas a segundo plano. A imunidade em questão se caracteriza pela ausência de fiscalização e pelo número grande de casos que envolvem crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas e diante do quadro atual, é imprescindível uma análise a respeito da real aplicação deste instituto, para que o mesmo não seja desvirtuado e sirva como incentivo a pratica leviana mascarada pela Religião. Cabe ao Estado portanto, através de seus poderes constituídos.