A LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA RELIGIOSA EM COLISÃO COM O DIREITO À VIDA

Autores

  • Bianca Vallory Limonge Ramos

Resumo

O direito fundamental da liberdade de consciência e de crença religiosa integra o rol de direitos fundamentais consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil. As possibilidades fáticas de colisão entre o direito à vida e o direito à liberdade de consciência e de crença religiosa são concretas, sendo necessária a adoção de um parâmetro para a solução do conflito, tendo em vista a ausência de hierarquia entre os direitos fundamentais. Para a análise do conflito entre o direito à vida e o direito à liberdade de consciência e de crença serão utilizadas as técnicas de pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial. É direito fundamental a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantido, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. (Constituição Federal, artigo 5º, inciso VI). A ordem constitucional reconhece a religião como uma dimensão relevante da vida das pessoas, sendo a liberdade religiosa um direito fundamental, expressão da dignidade humana. Dessa forma, havendo conflito entre dois ou mais direitos e garantias fundamentais, o intérprete deve utilizar-se do princípio da concordância prática ou da harmonização, de forma a combinar os bens jurídicos em conflito, sempre em busca do verdadeiro significado da norma e da harmonia do texto constitucional.

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Publicado

2019-08-19

Edição

Seção

Resumos do Simpósio do Mestrado em Ciências das Religiões