LIBERDADE RELIGIOSA: NUANCES JURÍDICAS

Resumo

O problema da liberdade sempre foi amplamente debatido pela Filosofia e outras áreas do conhecimento. Compreender o sentido da liberdade e identificar as implicações práticas das diversas possibilidades conceituais que envolvem essa temática incomoda, ao longo da história do pensamento ocidental, inúmeros pensadores. Compreender o significado e as implicações jurídicas dos conceitos de liberdade é essencial para a formação de um Estado de Direito consistente, afinal, o Direito demanda uso de conceitos objetivos para normatizar a vida social. A liberdade religiosa é uma das facetas da liberdade e está garantida pela Constituição Federal, por isso é importante que se compreenda seu funcionamento no contexto do ordenamento jurídico. Como a liberdade religiosa relaciona-se com outras liberdades também consagradas no sistema jurídico? Como deve se comportar o Estado na hipótese de haver colisão entre o princípio da liberdade religiosa e outros princípios jurídicos? Esta comunicação pretende, portanto, fazer uma breve abordagem acerca da forma como o Estado brasileiro lida juridicamente com a experiência religiosa.