MAS CONFISSÃO É PROSELISTIMO? SOBRE A AMBIGUIDADE DO VETO A PROSELITISMO NO ARTIGO 33 DA LBD

Autores

  • Osvaldo Luiz Ribeiro

Resumo

A comunicação trata especificamente da ambiguidade da expressão “quaisquer proselitismos” constante do Artigo 33 da LDB. Pergunta-se se com a expressão se pode considerar que a “letra da lei” vete necessariamente Ensino Religioso Público/Escolar na forma de confissão ou se se poderia alegar que, desde que não proselitista, mas meramente declaratório, o modo confessional de ER pudesse ser operado no ambiente escolar.

Downloads

Publicado

2019-08-02

Edição

Seção

Resumos do Congresso Internacional da Faculdade Unida