O EXERCÍCIO DA LIBERDADE RELIGIOSA ATRAVÉS DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

Resumo

A presente comunicação tem por finalidade apresentar o projeto depesquisa sobre o exercício da liberdade religiosa através daimunidade dos templos de qualquer culto. O exercício da liberdadereligiosa, atualmente, tem gerado grandes discussões pelo mundo,ou seja, a religião quando posta em prática sempre gera reflexossociais entre grupos que nem sempre concordam com seus aspectosreligiosos. Aqui, o ponto de tensão será a imunidade tributáriareligiosa. Como esse direito é exercido e quais são os limites de seuexercício sob a ótica da teoria dos direitos fundamentais. Nestapretensa pesquisa se delimita a estudar também a extensãosemântica das expressões “templos de qualquer culto” e “finalidadesessenciais” do artigo 150, VI, b, e § 4º, da Constituição. Ainterpretação dessas expressões delimitará, pelo menos em parte, oslimites do exercício da liberdade religiosa através da imunidadetributária religiosa. A interpretação dessas expressões delimitará,pelo menos em parte, os limites do exercício da liberdade religiosaatravés da imunidade tributária religiosa. O que se pretende é que oexercício da liberdade religiosa mediante a imunidade tributáriareligiosa não sofra óbice pelo Estado, como também estabelecerparâmetros para que as entidades religiões, sob o disfarce daliberdade religiosa, cometam abusos em detrimento de outrosdireitos fundamentais.